Matéria: Requerimento nº 235 de 2017
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS ANTENAS DE TRANSMISSÃO INSTALADAS NA PRAÇA PIO XII, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O MODELO DE CONCESSÃO PROPORCIONADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DAS ANTENAS NA REFERIDA ÁREA; 2 – QUAIS EMPRESAS ESTÃO FAZENDO PARTE DA CONCESSÃO; 3 – SE HÁ ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO COM A CONCESSÃO EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, QUAL É O MONTANTE DOS RECURSOS ARRECADADOS MENSALMENTE OU ANUALMENTE. EM CASO NEGATIVO, QUAL É O BENEFICIO PARA O MUNICÍPIO; 4 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS EXIGIDOS PARA FAZER PARTE DESTA CONCESSÃO; 5 – SE A PRAÇA PIO XII É PRÓPRIO PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.