Matéria: Requerimento nº 576 de 2017
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE NÚMERO 120/2015, POR MEIO DO QUAL O MUNICÍPIO DE MARINGÁ CONTRATOU A SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ – SEM, VISANDO À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS RAZÕES O MUNICÍPIO EFETUOU O REPASSE DO MONTANTE DE R$ 892.830,82 (OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) À SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ – SEM PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PAVILHÃO BRANCO DO PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO, CONSIDERANDO QUE A REFERIDA EMPRESA CONCESSIONÁRIA ASSUMIU, POR MEIO DO CONTRATO MENCIONADO, DENTRE OUTRAS OBRIGAÇÕES, A DE EXECUTAR COM RECURSOS PRÓPRIOS AS OBRAS EM QUESTÃO; 2 – POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VEM EXECUTANDO DIRETAMENTE AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PAVILHÃO BRANCO DO MENCIONADO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, CONSIDERANDO QUE A SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ – SEM ASSUMIU A OBRIGAÇÃO DE EXECUTAR ESSAS OBRAS COM PESSOAL E MAQUINÁRIO PRÓPRIOS.