Matéria: Requerimento nº 633 de 2017
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ, NA ATUAL GESTÃO, EM EXECUÇÃO OU EM FASE DE ELABORAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS VISANDO À PREVENÇÃO NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E, EM CASO POSITIVO, SOLICITA-SE MAIORES INFORMAÇÕES A RESPEITO, COMO POR EXEMPLO, QUAIS PROFISSIONAIS E ENTIDADES ESTÃO ENVOLVIDAS, ASSIM COMO QUANDO E ONDE SE REALIZAM REUNIÕES PARA DEBATER O ASSUNTO. EM CASO NEGATIVO, SE HÁ PREVISÃO DE SER IMPLEMENTADA TAIS MEDIDAS AINDA NESTE ANO.