Resumo (71ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA PERMANENTE DA PERSONAGEM MARIA DO INGÁ AOS DOMINGOS E FERIADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DO INGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 758/2009).

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.074/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.387/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE DO ESTUDANTE, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO.

ALTERA O ART. 1º DA LEI 9.779/2014 PARA CORREÇÃO LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O TEXTO DA LEI 7.406/2006 QUE TRATA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO PERIÓDICA EM EDIFICAÇÕES E MARQUISES, CRIA O LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - LIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 928/2013)

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR O REBAIXAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA ROTATÓRIA EXISTENTE NA AVENIDA JOSÉ ALVES NENDO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.424/2017, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PARA OS RESPONSÁVEIS POR TROTES CONTRA O SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, A GUARDA MUNICIPAL, A DEFESA CIVIL E OS DEMAIS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, JÁ FOI REGULAMENTADA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS. EM CASO POSITIVO, INFORME O NÚMERO DO DECRETO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A DESTINAÇÃO DADA PELA MUNICIPALIDADE AOS ENTULHOS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO USADOS, MÓVEIS E MADEIRAS DE DEMOLIÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, E CONSIDERANDO AS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA RODOVIA PR 461 E IMEDIAÇÕES, SE A RESPONSABILIDADE PELA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA REFERIDA VIA PÚBLICA É DO MUNICÍPIO OU DO GOVERNO DO ESTADO, BEM COMO, CASO SEJA DA MUNICIPALIDADE, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DOS TRECHOS DA RODOVIA PR 461 QUE AINDA SE ENCONTRAM DESPROVIDOS DO REFERIDO BENEFÍCIO, CONFORME FOTOS EM ANEXO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 – SE JÁ EXISTEM PROJETOS BÁSICO E DE EXECUÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DO REFERIDO PROJETO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 – SE AS OBRAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS NA REFERIDA VIA PÚBLICA PODERÃO PROVOCAR ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO DA MESMA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 4 – EM HAVENDO ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO DA VIA PÚBLICA EM QUESTÃO EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO NELA REALIZADAS, DECLINE SE A REFERIDA ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO PODERÁ PROVOCAR ACRÉSCIMO OU DIMINUIÇÃO DE ÁREA EM RELAÇÃO AOS LOTES LINDEIROS A ELA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PARA INDENIZAR OS PROPRIETÁRIOS QUE SOFREREM DIMINUIÇÃO DE SUAS PROPRIEDADES, BEM COMO SE HAVERÁ COBRANÇA PECUNIÁRIA EM CASO DE ACRÉSCIMO PROMOVIDO NAS PROPRIEDADES DA REGIÃO E, NESTE ÚLTIMO CASO, COMO SERÁ FEITA A COBRANÇA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS REALIZADOS DE PODA, DESBARRA E REMOÇÃO DE ÁRVORES, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTIDADE DE ÁRVORES QUER FORAM REMOVIDAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2017; 2 - DESTAS, QUANTAS FORAM REMOVIDAS PELA EQUIPE DA SEMUSP E QUANTAS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS; 3 - CÓPIA DAS EMISSÕES DE ORDENS DE SERVIÇO PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, COM OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS PARA RETIRADA, E CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DO TELEFONE 156 (OUVIDORIA MUNICIPAL); 4 - CÓPIA DOS PARECERES TÉCNICOS DETERMINANDO A REMOÇÃO; 5 - QUANTAS PODAS E DESBARRAS FORAM REALIZADAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2017; 6 - DESTAS, QUANTAS FORAM REALIZADAS PELA EQUIPE DA SEMUSP E QUANTAS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS; 7 - CÓPIA DOS EMPENHOS E PAGAMENTOS EFETUADOS DURANTE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2017 PARA EMPRESAS TERCEIRIZADAS COM DESBARRA, PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA DAS TORRES, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA AVENIDA COMENDADOR AMORIM PEDROSA MOLEIRINHO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK DE OLIVEIRA E ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, NA ZONA 02, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM SEMÁFORO NA RUA RODOLFO CREMM, DEBAIXO DO VIADUTO EXISTENTE NO ANEL VIÁRIO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NA ZONA 46, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS RADARES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE ENCONTRAM-SE EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ATUALMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – SEMOB DESENVOLVE ATUALMENTE ESTUDOS VISANDO À AFERIÇÃO DA QUANTIDADE DE ACIDENTES DE TRÂNSITO QUE OCORREM NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO AS REGIÕES NAS QUAIS TÊM SE REGISTRADO MAIORES NÚMEROS DE ACIDENTES.