Matéria: Requerimento nº 1654 de 2017
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE A ESTA CASA DE LEIS O PROJETO DE LEI QUE INSTITUIRÁ O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL, BEM COMO – CONSIDERANDO QUE A VERSÃO PRÉVIA DO REFERIDO PROJETO JÁ SE ENCONTRA CONCLUÍDA E EM PODER DO REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA – ENVIE CÓPIA INTEGRAL DA MENCIONADA VERSÃO PRÉVIA DO PROJETO; 2 – SE JÁ EXISTE PROJETO ARQUITETÔNICO VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE PARA A GUARDA MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE CÓPIA DO REFERIDO PROJETO, BEM COMO DECLINE QUAL SERÁ O IMÓVEL POSSIVELMENTE ESCOLHIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SER UTILIZADO COMO SEDE DA GUARDA A PARTIR DO ANO DE 2018; 3 – QUAL É A PREVISÃO DE GASTOS QUE SERÃO DESPENDIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR OCASIÃO DA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL E DA IMPLEMENTAÇÃO DE SEU ESTATUTO, BEM COMO QUAIS EQUIPAMENTOS SERÃO ADQUIRIDOS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA E QUAL SERÁ A DATA DE INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA AMBAS AS FINALIDADES REFERIDAS; 4 – QUAL É A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO/FINALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS PARA O USO DE ARMA DE FOGO, BEM COMO DECLINE EM QUE FASE SE ENCONTRAM AS TRATATIVAS REALIZADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E A ESCOLA QUE PROMOVERÁ, OU ESTÁ PROMOVENDO, TAL CURSO.