Matéria: Requerimento nº 1494 de 2017
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 9.134/2012, QUE INSTITUI PONTOS DE COLETA DE RESÍDUOS DE FRITURAS, DENOMINADOS ECOPONTOS, EM TODAS AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS, E COM BASE NO PARECER N. 015/2017-SEDUC, INFORMANDO QUE A COLETA TERÁ INICIO NO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SEDUC E O INSTITUTO CIDADE CANÇÃO, DECLINE SE A COLETA TEVE INÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE A RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES QUE ESTÃO RECOLHENDO O MATERIAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.