Resumo (90ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 904/2011, QUE CONSTITUI O INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.953/2011, QUE ESTABELECE AS NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PEQUENAS CARGAS POR MOTOCICLETAS E MOTONETAS – MOTOFRETE – NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.251/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3.º DA LEI N. 10.473/2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS A FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ.

EM OBEDIÊNCIA AOS ARTIGOS 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 27, V, DA CONSTITUIÇÃO DO PARANÁ, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ART. 29, §1º, I, ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 9.646/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 (ALTERA OS ANEXOS II, III, V E VII).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017 (NO VALOR DE R$ 8.144.632,00 P/AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E COM A AQUISIÇÃO DE DOIS TERRENOS, AO LADO DA SEDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO).

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº. 7359/2006, QUE INSTITUÍ O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO – PROMUBE, DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA, EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS.

FICA DENOMINADA LENIN SCHMIDT A RUA 53.013, SITUADA NA ZONA 53, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ANÍBAL VERRI A RUA 38.036, SITUADA NA ZONA 38, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA GORO SHIMA A RUA 53.011, SITUADA NA ZONA 53, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE AO MENOS UM AUXILIAR EDUCACIONAL PARA CADA UMA DAS TURMAS DE INFANTIL 4 NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À REVITALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE MELHORIAS ESTRUTURAIS NA PRAÇA MONSENHOR BERNARDO CNUDDE, NA ZONA 07, INCLUINDO A TROCA DA AREIA DO PARQUE INFANTIL E AS DEMAIS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA PIONEIRO MOTOKISHI SONODA, ENTRE AS AVENIDAS DONA MARIA GASPAR PEDROSA MOLEIRINHO E ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, NO JARDIM NOVO HORIZONTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O SETOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR DEFINIR O VALOR A SER COBRADO PELO ALUGUEL DOS SALÕES COMUNITÁRIOS EXISTENTES EM MARINGÁ E COMO É DECIDIDO ESSE VALOR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.651/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI A QUANTIDADE DE VEÍCULOS REMOVIDOS NOS ANOS DE 2016 E 2017. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE AO LADO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JARDIM REBOUÇAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À MELHORIA DAS SINALIZAÇÕES VERTICAL E HORIZONTAL DE TRÂNSITO EXISTENTES NA AVENIDA MAUÁ, DEFRONTE DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS VELASQUE, NA ZONA 03, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NO REFERIDO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO PARQUE DAS PALMEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO E DO JARDIM VITÓRIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GEOFFREY WILDE DIMENT (PRAÇA IVAÍ), NA ZONA 5, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.282/2009, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NÚMEROS DE IDENTIFICAÇÃO NOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, INFORME A QUANTIDADE DE NOTIFICAÇÕES E MULTAS EMITIDAS NOS ANOS DE 2016 E 2017. EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

INSTITUI A COMENDA DOM JAIME LUIZ COELHO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6.936/2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ – PRODEM/EMPRESA.