Resumo (3ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A EXPO IGUATEMI E EXPO FLORIANO SEREM REALIZADAS NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E DE FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E PROCURADOR MUNICIPAL, COMPONENTES DA ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 966/2013.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.092/2017 PARA ADEQUAR A JUSTIÇA FISCAL À ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À IMÓVEIS CONDIZENTES COM A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.

REVOGA A LEI Nº 4.965/1999 QUE INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 687/2007, QUE CRIA O SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

INSTITUI A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL EM MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DOS PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS O NOME DO ENGENHEIRO E DO ARQUITETO RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS.

RESTABELECE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ITORORÓ, SITUADA NAS ZONAS FISCAIS 02, 04, 13 E 17, NO TRECHO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O DIA DO DISTRITO DE IGUATEMI, EM COMEMORAÇÃO À SUA ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE DISTRITO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 28 DE FEVEREIRO.

FICA DENOMINADA JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA A RUA 44.033, SITUADA NA ZONA 44, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

FICA DENOMINADA ANGELINA AUGUSTA GARCIA A RUA 43.238, SITUADA NA ZONA 43, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DA RUA PROFESSORA LETÍCIA DE PAULA MOLINARI, NO COPACABANA RESIDENCIAL, EM VIA DE MÃO ÚNICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM AUTONOMIA PARA CASSAR O ALVARÁ DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUANDO CONSTATADA IRREGULARIDADE CONFORME A LEI N. 6.426/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ E DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO OU ALTERAÇÃO DA LEI N. 7.144/2006, QUE INSTITUI A LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VEZ QUE A MESMA NÃO TEM SIDO CUMPRIDA PELO PODER EXECUTIVO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS INVESTIMENTOS SERÃO REALIZADOS NO ANO DE 2018 NO AEROPORTO DE MARINGÁ PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIFICANDO CADA OBRA E O VALOR PREVISTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS PROCEDIMENTOS FISCALIZATÓRIOS FORAM INSTAURADOS NO ANO DE 2017 PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ESPECIFICANDO OS TIPOS DE INFRAÇÃO LANÇADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS TRAMITARAM PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO ANO DE 2017, APONTANDO O PERÍODO DE TRABALHO QUE FOI NECESSÁRIO A FIM DE CONCLUÍ-LOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.877/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA, PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANDO FORAM REALIZADAS AS CAMPANHAS INFORMATIVAS E AS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO PREVISTAS NO ARTIGO 3.º DA REFERIDA NORMA, BEM COMO QUANTAS CAMPANHAS OCORRERAM NO ANO DE 2017, ONDE OCORRERAM E QUAL É A PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE NOVAS CAMPANHAS NO ANO DE 2018. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE “QUEBRA-MOLAS” NA RUA JOSÉ TORAL QUERUBIM, DEFRONTE DO NÚMERO 1271, NO CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIAPÓ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA CRIANÇA)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.440/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 (CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA CRIANÇA).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 (R$ 124.735.500,00 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE "HOSPITAL DA CRIANÇA", SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS).