Resumo (29ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2018 (NO VALOR DER$ 22.659,00 P/IMPLANTACÃÇÃO DE PISTA DE SKATE NA VILA OLIMPICA).

REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR N. 567/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DE LISTA DOS SERVIDORES INTERESSADOS EM REMOÇÃO A PEDIDO.

FICA ALTERADA PARA PIONEIRO GERALDINO FERNANDES RODRIGUES A NOMENCLATURA DA RUA ALTO MARINGÁ, LOCALIZADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA OSTIMIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA AO DOUTOR NELSON MAIMONE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DA PASSARELA DA MODA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA GASTONE LAMON A RUA 61.018, SITUADA NA ZONA 61, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE HORTÊNSIA I, COM A SUBSTITUIÇÃO DO GRAMADO, TRAVES E REDES, QUE SE ENCONTRAM EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, TENDO COMO OBJETIVO DOTAR AQUELE ESPAÇO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA, DE MODO QUE OS USUÁRIOS POSSAM USUFRUIR DO LOCAL COM MAIOR CONFORTO E COMODIDADE, E ,EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DETERMINAR O RETORNO DOS CURSOS OFERECIDOS NO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO E GERAÇÃO DE RENDA DO PARQUE HORTÊNCIA, O QUAL SE ENCONTRA DESATIVADO E ABANDONADO CONFORME AS FOTOS EM ANEXO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA PIONEIRO ANTÔNIO FRANCO DE MORAIS, NAS ZONAS 32 E 48, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS DE MADEIRA POR ABRIGOS COM COBERTURA E ASSENTO DO BAIRRO MORADIAS ATENAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARANHÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PEDRO TAQUES E A RUA ARGENTINA, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM MÓDULO FIXO DA GUARDA MUNICIPAL NA ZONA 6, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A LIMPEZA DA ÁREA DA NASCENTE D´ÁGUA EXISTENTE NO JARDIM OURO COLA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO CONSTANTE NA REGIÃO, PARA EVITAR QUE POPULARES JOGUEM LIXO NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS OBRAS PÚBLICAS FORAM LICITADAS E INICIADAS DO ANO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA, EM QUAL A FASE DE EXECUÇÃO ESTAS SE ENCONTRAM E QUAL O PRAZO DE CONCLUSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE VIADUTO, COM O REBAIXAMENTO DA LINHA FÉRREA, NAS AVENIDAS PARANAVAÍ E HARRY PROCHET, E, AINDA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA PAGAR O CUSTO DA OBRA, DE INTERESSE DAS EMPRESAS QUE ATUAM NA LINHA FÉRREA DE MARINGÁ, COMO OCORREU EM OUTRAS CIDADES NO PAÍS, E, EM CASO POSITIVO, RELACIONE TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O ASSUNTO. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE A RESPOSTA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM APENAS UM DOS LADOS DA RUA JOAQUIM NABUCO, NA ZONA 4, CONFORME ABAIXO-ASSINADO APENSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ONDA VERDE NOS SEMÁFOROS DA AVENIDA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA QUE A MUNICIPALIDADE DISPONIBILIZE UMA PÁ CARREGADEIRA E UMA RETROESCAVADEIRA PARA USO PELOS SERVIDORES LOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA QUE AS MÁQUINAS COMECEM A OPERAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE JARDINAGEM NA AVENIDA VITAL BRASIL, NO JARDIM ALVORADA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.