Resumo (31ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A NOMENCLATURA DO LOTEAMENTO CIDADE INDUSTRIAL, LOCALIZADO NO LOTE DE TERRAS N. 164-A/165/166/167 E 168/169 E 170/1, DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, DESTA CIDADE (FELIZARDO MENEGUETTI).

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074/2017 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PACIFICAÇÃO RESTAURATIVA DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, DIRETORES, GERENTES E COORDENADORES, E REGULAMENTA NOS TERMOS DO ART. 72 DA LEI COMPLEMENTAR 239/1998, O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (“ART. 51. A OBTENÇÃO E O PREENCHIMENTO DA GUIA PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE, POR MEIO DA INTERNET, ATRAVÉS DO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.MARINGA.PR.GOV.BR.)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO A ESCALA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS E AS SUAS RESPECTIVAS ESPECIALIDADES NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ O PROGRAMA ESPAÇO DO SABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR A PRÁTICA DA CAPOEIRA, A SER DIFUNDIDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM COM FINANCIAMENTO, CREDIÁRIO, EMPRÉSTIMOS OU OPERAÇÕES CONGÊNERES CONTENDO A INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCONTO NA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1.º DA LEI N. 8.282/2009, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NÚMEROS DE IDENTIFICAÇÃO NOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DE MOBILIDADE URBANA E CAMPANHAS DE TRÂNSITO, BEM COMO QUAIS FORAM OS VALORES ARRECADADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – SEMOB DECORRENTES DE SUA ATUAÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2017, CARREANDO TAL EXPLICATIVA COM OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS QUE CONSUBSTANCIEM AS AFIRMATIVAS A SEREM APRESENTADAS, E APONTANDO, AINDA, CASO HOUVER, AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR ESSA SECRETARIA ATÉ A PRESENTE DATA E QUAIS SÃO AS PERSPECTIVAS ACERCA DAS DIFICULDADES A SEREM ENFRENTADAS NO FUTURO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL DESENVOLVIDAS E EXECUTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO – SEPLAN NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2017, CARREANDO TAL EXPLICATIVA COM OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS QUE CONSUBSTANCIEM AS AFIRMATIVAS A SEREM APRESENTADAS, E APONTANDO, AINDA, CASO HOUVER, AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR ESSA SECRETARIA ATÉ A PRESENTE DATA E QUAIS SÃO AS PERSPECTIVAS ACERCA DAS DIFICULDADES A SEREM ENFRENTADAS NO FUTURO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS ATIVIDADES ESPORTIVAS DESENVOLVIDAS, PATROCINADAS E APOIADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – SESP, COM OS RESPECTIVOS VALORES DESPENDIDOS, NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2017, CARREANDO TAL EXPLICATIVA COM OS PRINCIPAIS DOCUMENTOS QUE CONSUBSTANCIEM AS AFIRMATIVAS A SEREM APRESENTADAS, E APONTANDO, AINDA, CASO HOUVER, AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR ESSA SECRETARIA ATÉ A PRESENTE DATA E QUAIS SÃO AS PERSPECTIVAS ACERCA DAS DIFICULDADES A SEREM ENFRENTADAS NO FUTURO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER REALIZA PAGAMENTOS A TERCEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO, POR ESTES, DE SÚMULAS DE PARTIDAS REALIZADAS E ORGANIZADAS POR ESSA SECRETARIA. EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA DEFINIR OS PROFISSIONAIS QUE SÃO CONTRATADOS; 2 – QUANTAS SÚMULAS FORAM PAGAS NO ANO DE 2017; 3 – QUAL FOI O VALOR UNITÁRIO DAS SÚMULAS PAGAS NO ÚLTIMO ANO; 4 – QUAL FOI O TOTAL DESPENDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM O PAGAMENTO DESSAS SÚMULAS EM 2017; 5 – EM QUAIS EVENTOS O REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS PARA ESSA FINALIDADE FOI REALIZADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇAS E DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ VEREADOR DOUTOR JAMIL JOSEPETTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS AINDA NÃO FOI EXECUTADO O SERVIÇO DE PLANTIO DE GRAMA E A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MARACAIBO, TRINIDAD E TUCUMAN, NA VILA MORANGUEIRA, CONFORME RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 2839/2017-GAPRE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES REALIZADO IN LOCO NO JARDIM SÃO DOMINGOS (ESCOLA FERNÃO DIAS) PELA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR AS RUAS RODOLFO CREMM E ALMERINDA SILVEIRA COELHO ENTRE OS LOGRADOUROS QUE RECEBERÃO ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO NATALINAS POR OCASIÃO DO NATAL 2018. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE EXECUTAR AÇÕES OU PROJETOS VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E DA SEGURANÇA NA REGIÃO DA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE NA RUA PIONEIRO MOURVAN NEVES DE OLIVEIRA, NO CRUZAMENTO COM A RUA CALIFÓRNIA, NO JARDIM INDAIÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE 3 (TRÊS) COMPUTADORES COMPLETOS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, PARA USO PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NUTRICIONISTA E PSICÓLOGA, O QUE PROPORCIONARIA MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO, TENDO EM VISTA QUE O ÚNICO EQUIPAMENTO EXISTENTE NA UNIDADE ENCONTRA-SE EM DESUSO, NECESSITANDO DE REPAROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DAS PALMEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NA AVENIDA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ ANICETO, NA ZONA 6, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZEM UMA VISTORIA NA REGIÃO DO JARDIM OLÍMPICO, JARDIM EVEREST, JARDIM DOS PÁSSAROS, PARQUE HORTÊNCIA E CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, DENTRE OUTROS, COM A FINALIDADE DE IDENTIFICAR E ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA SANAR O PROBLEMA DE MAU CHEIRO QUE VEM INCOMODANDO E TIRANDO O SOSSEGO DOS MORADORES DESSES BAIRROS, TENDO EM VISTA QUE O ODOR É TÃO FORTE QUE CHEGA A CAUSAR MAL ESTAR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA PIONEIRO ANTÔNIO ALVES TEIXEIRA, DEFRONTE DO NÚMERO 683, NO PARQUE ITAIPU, CONFORME PROTOCOLO N. 517009, JUNTO À MUNICIPALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REMOÇÃO DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA ERMELINDO LEÃO, DEFRONTE DO NÚMERO 86, NA ZONA 5, CONFORME PROTOCOLO N. 169503, JUNTO À MUNICIPALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PROFESSOR DOUTOR MARCOS LEANDRO KLIPAN, COORDENADOR DO PROGRAMA PATRONATO MARINGÁ, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA EM QUESTÃO, QUAL O NÚMERO DE PESSOAS INSCRITAS NO PROGRAMA, O TEMPO MÉDIO QUE OS INSCRITOS LEVAM PARA CUMPRIR AS MEDIDAS, SE EXISTEM LUGARES SUFICIENTES PARA CUMPRIR AS MEDIDAS E SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM ALGUM CONVÊNIO PARA RECEBER OS INFRATORES EM BENFEITORIAS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA EXISTENTE AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM SANTA ROSA, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA, PISTA DE SKATE E ESPAÇO DE LAZER AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM SANTA ROSA, E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS PARA TRANSFORMAR A RUA DOS ALECRINS EM VIA COMERCIAL, NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILA NOVA JÚNIOR (BORBA GATO), E, EM CASO POSITIVO DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.