Matéria: Requerimento nº 859 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA MUNICIPALIDADE PARA CUMPRIR O DECRETO MUNICIPAL N. 1749/2017, QUE REGULAMENTA O PEQUENO E O GRANDE GERADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 12.305/2010, O QUANTO: 1 - DESCREVA O PROCEDIMENTO ADOTADO COM RELAÇÃO AOS GRANDES GERADORES; 2 - ENVIE CÓPIA DO TERMO DE COMPROMISSO ASSUMIDO, CONFORME DESCRITO NO § 3.º DO ARTIGO 2.º; 3 - QUAIS COOPERATIVAS SERÃO BENEFICIADAS COM MATERIAL RECICLÁVEL; 4 - ENVIE CÓPIA DOS PRIMEIROS RELATÓRIOS DESCRITOS NO ARTIGO 3.º.