Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AMPLIA EM 300 (TREZENTOS) CARGOS O QUADRO DE PROFESSOR 20 HRS, PREVISTO NO ANEXO IV DA LEI 1.019 DE 15 DE MAIO DE 2015, ATINGINDO O TOTAL DE 3000 CARGOS DE PROFESSOR 20 HORAS.

REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 2869/91, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE "KAIRÓS".

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PATRIOTISMO, ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO A MARINGÁ NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA MANOEL JORGE FERREIRA FILHO A RUA 53.004, SITUADA NA ZONA 53, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO VIVER BEM NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA PESSOA IDOSA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 1.558/82, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ DOAR À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ – FUNDEPAR O REMANESCENTE DO LOTE N. 21/66-A, DA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, COM ÁREA DE 8.075,10M², PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, REFERENTE AO DECRETO N. 518/2018, DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, QUAIS SÃO OS PRECATÓRIOS A SEREM PAGOS COM A COMPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E OS RESPECTIVOS VALORES, INFORMANDO, AINDA, A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA BENEFICIADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZOU NO ANO DE 2017 RECOLHIMENTO DE FERRO-VELHO EM DECORRÊNCIA DO PROGRAMA BOTA FORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE ONDE O MATERIAL RECOLHIDO FOI DEPOSITADO, SE HOUVE LICITAÇÃO PARA A VENDA DESSE MATERIAL E DEMAIS INFORMAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A PATRULHA DO SOM, EM PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR, REALIZAR EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA MANDACARU, NAS MADRUGADAS, PRINCIPALMENTE DOS FINAIS DE SEMANA, UM INTENSO TRABALHO ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE BLITZ, VISANDO COIBIR O USO DE MOTOCICLETAS QUE CAUSAM PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO PÚBLICO, COM A DESCARGA BARULHENTA, A PRÁTICA DE DIREÇÃO PERIGOSA E A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS IRREGULARES, COM OBJETIVO DE AUMENTAR A SEGURANÇA, DAR TRANQUILIDADE E ESTABELECER A PAZ PARA OS MORADORES DA REGIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM OLÍMPICO, JARDIM EVEREST, JARDIM CALIFÓRNIA E JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS ÁRVORES FORAM REPLANTADAS NOS LOCAIS EM QUE HOUVE A REMOÇÃO OU A QUEDA DA MESMA NO ANO DE 2017.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR GASTO PELA MUNICIPALIDADE COM A REALIZAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE MARINGÁ NA EXPOINGÁ EM 2017 E 2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS QUE CONTAM COM O CONTRATURNO ESCOLAR E QUAIS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O TAMANHO DA FILA DE ESPERA POR CONSULTAS ESPECIALIZADAS NO MUNICÍPIO ATUALMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O TEMPO MÉDIA DE ESPERA POR CONSULTAS ESPECIALIZADAS NO MUNICÍPIO ATUALMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS MÉDICOS CIRURGIÕES O MUNICÍPIO CONTA ATUALMENTE NO SEU QUADRO DE SERVIDORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "BOTA FORA" E “MARINGÁ CIDADE LIMPA” NO JARDIM INDAIÁ, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E DAS BOCAS DE LOBO, PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "BOTA FORA" E “MARINGÁ CIDADE LIMPA” NO JARDIM MONTREAL, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E DAS BOCAS DE LOBO, PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "BOTA FORA" E “MARINGÁ CIDADE LIMPA” NO JARDIM DOS PÁSSAROS, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E DAS BOCAS DE LOBO, PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "BOTA FORA" E “MARINGÁ CIDADE LIMPA” NO JARDIM UNIVERSITÁRIO, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS E DAS BOCAS DE LOBO, PODA E REMOÇÃO DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM OLÍMPICO, AO LADO DA HORTA COMUNITÁRIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA LUISE SCHNEIDER, NA ZONA 40, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOAQUIM AGOSTINHO, NO JARDIM TROPICAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MANUTENÇÃO DA CERCA EXISTENTE AO REDOR DO BOSQUE SUMARÉ E A PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO ATRAPALHANDO A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ALBA GUIMARÃES, NA ZONA 7, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O TÉRMINO DO ALARGAMENTO DA AVENIDA HERVAL, EM MAIS 4 (QUATRO) METROS, ENTRE AS AVENIDAS ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO E JOÃO PAULINO VIEIRA FILHO, UMA VEZ QUE ESTÁ SENDO REALIZADA A ADEQUAÇÃO PARA O PROJETO DE CORREDOR DE ÔNIBUS NORTE SUL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.