Matéria: Requerimento nº 986 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA, SE O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO NESSA SECRETARIA É REALIZADO MEDIANTE O RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO, E, EM CASO POSITIVO, INFORME, AINDA, SE HÁ A OBRIGATORIEDADE EM UTILIZÁ-LO POR PARTE DE TODOS OS SERVIDORES LOTADOS NESSE ÓRGÃO, INCLUINDO OS DIRETORES E OS GERENTES, BEM COMO SE O DECRETO N. 383/2016 ESTÁ SENDO CUMPRIDO, E, EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE A RESPOSTA.