Matéria: Requerimento nº 1230 de 2018
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O SETOR RESPONSÁVEL PELA COLETA DO LIXO DOMICILIAR ESTÁ SE PREPARANDO PARA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI MUNICIPAL N. 10.608/2018 – QUE ALTERA A LEI N. 8.396/2009, QUE DISCIPLINA O USO DE CONTÊINERES –, DECLINANDO INCLUSIVE SE A PREPARAÇÃO TEM ABRANGIDO A REALOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOS CAMINHÕES PARA RECOLHIMENTO DOS CONTÊINERES MAIS ESTREITOS.