Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INSTITUI A CORRIDA DE RUA DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.092/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO.

REGULAMENTA A ENTRADA DE CONSUMIDORES PORTANDO ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DIABETES, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE DEVEM SER FEITOS EM JEJUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA LUIZA RIBEIRA GUGLIELMI A RUA 47.085, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5.855/2002, QUE DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA REALIZAR A REPARAÇÃO DAS VIAS E DOS PASSEIOS PÚBLICOS, QUANDO DANIFICADOS POR REPAROS NOS SITEMAS DE ÁGUA E ESGOTO.

FICA DENOMINADA AGUSTINHO GUGLIELMI A RUA 47.086, SITUADA NA ZONA 47, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9.139/2012, QUE CONCEDE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE PAPÉIS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DIRCEU OSCAR DE MATTOS A RUA 19.169, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE REALIZA JUNTO À POPULAÇÃO CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A COLETA DE MATÉRIAS RECICLÁVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PINTURA NAS FAIXAS DAS CICLOVIAS EXISTENTES NAS AVENIDAS PEDRO TAQUES E MANDACARU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, VISANDO À REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÕES NO VIADUTO EXISTENTE NA AVENIDA PIONEIRO HENRIQUE BULA, NO JARDIM INTERNORTE, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES EM SUA ESTRUTURA, QUE APRESENTA, INCLUSIVE, FISSURAS EM UMA DAS PISTAS DESTINADA AO TRÂNSITO DE PEDESTRES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA DAS GREVÍLEAS, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ENTREGA E CONCLUSÃO DAS OBRAS DA AVENIDA PIONEIRO ALICIO ARANTES CAMPOLINA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DETALHES SOBRE O JARDIM QUE SERÁ IMPLANTADO SOBRE A LINHA FÉRREA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA 19 DE DEZEMBRO E A RUA VEREADOR ARLINDO PLANAS, UMA VEZ QUE É SABIDO QUE ALI SERIA A CONTINUAÇÃO DA AVENIDA ADVOGADO HORÁCIO RACCANELLO FILHO, QUE DESAFOGARIA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DA AVENIDA BRASIL, DA RUA MACHADO DE ASSIS E DA AVENIDA 19 DE DEZEMBRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.035/2008, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO CAMINHOS DA FÉ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, INFORME OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO PARQUE DAS BANDEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS LOTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM DESPROVIDOS DE CALÇAMENTO DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ALGUM PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO DESPROVIDAS DO BENEFÍCIO NOS LOTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O VALOR GASTO PELA MUNICIPALIDADE COM A ESTRUTURA MONTADA PARA A TRANSMISSÃO DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CONTÊINER PARA O DEPÓSITO DE LIXO NO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO PODER PÚBLICO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONCEDENTES DE CRÉDITO CONSIGNADO A SERVIDORES PÚBLLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO O RESUMO DA QUANTIDADE E MONTANTE DOS VALORES CONTRATADOS, DESDE O ANO DE 2015 ATÉ OS DIAS DE HOJE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JOÃO BATISTA SANCHES, NO JARDIM SÃO SILVESTRE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTOS FIXOS DE RECOLHIMENTO GRATUITO DE MÓVEIS, SUCATAS, RESÍDUOS ELETRÔNICOS, VIDROS, PILHAS, IÂMPADAS FLUORESCENTES E, ESPECIALMENTE COM MAIOR URGÊNCIA, O RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS DE CAIXAS DE GORDURA NOS SEGUINTES BAIRROS: CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, PARQUE HORTÊNSIA I E II, JARDIM DOS PÁSSAROS, JARDIM OLÍMPICO E JARDIM CONTINENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO AS DIRETRIZES UTILIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O USO DE TELEFONES CELULARES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO PARA A EXPOSIÇÃO DE TRABALHOS DE ARTISTAS AMADORES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM A FINALIDADE DE VALORIZAR A CULTURA LOCAL.

SOLICITA AO SR. COMANDANTE DO 4.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, TENENTE-CORONEL ÊNIO SOARES DOS SANTOS, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO, POR MEIO DE UMA BASE COMUNITÁRIA MÓVEL E VIATURAS DE APOIO, NAS PROXIMIDADES DO PARQUE HORTÊNSIA II, DO CONJUNTO RESIDENCIAL ANDRÉA, DO JARDIM CONTINENTAL, DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS OU DO JARDIM CAMPO BELLO, VISANDO UMA MAIOR INTEGRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR COM A COMUNIDADE, PROVOCANDO UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO TANTO NA SEGURANÇA QUANTO NA PREVENÇÃO LOCAL.

SOLICITA AO SR. COMANDANTE DO 4.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, TENENTE-CORONEL ÊNIO SOARES DOS SANTOS, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO, POR MEIO DE UMA BASE COMUNITÁRIA MÓVEL E VIATURAS DE APOIO, NA REGIÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, VISANDO UMA MAIOR INTEGRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR COM A COMUNIDADE, PROVOCANDO UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO TANTO NA SEGURANÇA QUANTO NA PREVENÇÃO LOCAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), LIGANDO OS JARDINS ESPANHA E SANTA ROSA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A PINTURA, COM TINTA DE ALTA ADERÊNCIA E NA COR VERMELHA, ENTRE AS FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES NO MUNICÍPIO, VISANDO ALERTAR TANTO MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS, COMO PEDESTRES PARA A EXISTÊNCIA DA FAIXA, UMA VEZ QUE A COR VERMELHA ASSOCIA A ORDEM DE PARAR OU PELO MENOS SEGUIR COM MAIS CUIDADO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MAESTRO ANICETO MATTI, O QUANTO SEGUE:

1 - QUAL A DATA DE INÍCIO DAS OBRAS;

2 - QUAL O PRAZO DE ENTREGA DA REFORMA;

3 - QUAL O ENDEREÇO DO LOCAL PARA ONDE OS ALUNOS FORAM TRANSFERIDOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS "BOTA FORA" E “MARINGÁ CIDADE LIMPA” NA ZONA 7, COM A FINALIDADE DE MELHORAR CONSIDERAVELMENTE AS CONDIÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA DO BAIRRO, GARANTINDO, DESSA FORMA, O AUMENTO DA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2012 E JUNHO DE 2018, O QUANTO SEGUE:

1 - QUANTAS E QUAIS OBRAS PÚBLICAS FORAM LICITADAS EM CADA ANO, DISCRIMINADAS COM O RESPECTIVO N° DO EDITAL DE LICITAÇÃO;

2 - QUANTAS E QUAIS OBRAS PÚBLICAS FORAM INICIADAS EM CADA ANO, DISCRIMINADAS COM O RESPECTIVO N° DO EDITAL DE LICITAÇÃO;

3 - QUAL É O VALOR CORRESPONDENTE A CADA UMA DAS OBRAS LICITADAS, DISCRIMINADA COM O RESPECTIVO N° DO EDITAL DE LICITAÇÃO;

4 - EM RELAÇÃO ÀS OBRAS JÁ FINALIZADAS, QUAL FOI O ANO EM QUE CADA UMA DELAS FOI CONCLUÍDA, , DISCRIMINADAS COM O RESPECTIVO N° DO EDITAL DE LICITAÇÃO;

5 - EM RELAÇÃO ÀS QUE SE ENCONTREM EM EXECUÇÃO, QUANDO SERÃO CONCLUÍDAS.