Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 406 de 2014 em 59ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 406 de 2014
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTITUIÇÃO DO SHOPPING DO CIDADÃO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 6.151/2003, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
DESTACA-SE QUE, EM PESQUISA PUBLICADA RECENTEMENTE PELO JORNAL O DIÁRIO, CONSTATOU-SE QUE OS MUNÍCIPES ANSEIAM PELA FACILITAÇÃO DO ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS, BENEFÍCIO QUE PODE SER ALCANÇADO COM A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação