Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 192 de 2017 em 22ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 192 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TRANSPORTE ESCOLAR PRESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A QUANTIDADE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO ATENDIDOS PELO TRANSPORTE OFERTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIFICANDO INCLUSIVE A QUANTIDADE DE ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS LOCALIZADOS NA ÁREA RURAL E A QUANTIDADE DE ALUNOS ESPECIAIS BENEFICIADOS COM ESSE SERVIÇO; 2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE CONVÊNIO OU OUTRA FORMA DE AJUSTE COM O GOVERNO DO ESTADO VISANDO AO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É A CONTRAPARTIDA OFERECIDA PELO ESTADO AO MUNICÍPIO E QUANTOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL USUFRUEM DO TRANSPORTE OFERECIDO PELA MUNICIPALIDADE, ESPECIFICANDO INCLUSIVE A QUANTIDADE DE ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS LOCALIZADOS NA ÁREA RURAL E A QUANTIDADE DE ALUNOS ESPECIAIS BENEFICIADOS COM ESSE SERVIÇO; 3 – QUAIS SÃO OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO; 4 – QUAIS SÃO OS ITINERÁRIOS DOS VEÍCULOS E OS HORÁRIOS EM QUE ESTES SÃO UTILIZADOS PARA PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO; 5 – RELAÇÃO DOS VEÍCULOS PÚBLICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO, ESPECIFICANDO O TIPO DE TRANSPORTE PARA O QUAL CADA VEÍCULO É DESTINADO (TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL, ABRANGENDO O TRANSPORTE RURAL E DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, E TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL, CASO ESTE ESTEJA OCORRENDO, ABRANGENDO O TRANSPORTE RURAL E DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL).

Nominal