Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 235 de 2017 em 25ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 235 de 2017
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS ANTENAS DE TRANSMISSÃO INSTALADAS NA PRAÇA PIO XII, O QUANTO SEGUE:
1 – QUAL É O MODELO DE CONCESSÃO PROPORCIONADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DAS ANTENAS NA REFERIDA ÁREA;
2 – QUAIS EMPRESAS ESTÃO FAZENDO PARTE DA CONCESSÃO;
3 – SE HÁ ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO COM A CONCESSÃO EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, QUAL É O MONTANTE DOS RECURSOS ARRECADADOS MENSALMENTE OU ANUALMENTE. EM CASO NEGATIVO, QUAL É O BENEFICIO PARA O MUNICÍPIO;
4 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS EXIGIDOS PARA FAZER PARTE DESTA CONCESSÃO;
5 – SE A PRAÇA PIO XII É PRÓPRIO PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação