Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 437 de 2017 em 32ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 437 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CADASTRO MUNICIPAL E CASAS POPULARES, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL O SALDO DEIXADO PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, EM 31/12/2016, NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; 2 - QUANTAS CASAS POPULARES, CONSTRUÍDAS COM VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, ESTÃO SENDO EXECUTADAS ATUALMENTE; 3 - QUANTAS CASAS POPULARES, CONSTRUÍDAS COM VERBAS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, FORAM E AINDA SERÃO ENTREGUES ESTE ANO; 4 - ONDE ESTÃO LOCALIZADAS, EM QUAL BAIRRO, RUA E NUMERAL, AS CASAS QUE FORAM ENTREGUES E QUE ESTÃO SENDO CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; 5 - EXISTEM CASAS DESOCUPADAS, INVADIDAS OU TODAS FORAM DESTINADAS ÀQUELES PERTENCENTES AO CADASTRO MUNICIPAL; 6 - HÁ QUANTOS CIDADÃOS NO CADASTRO MUNICIPAL À ESPERA POR CASAS POPULARES EXECUTADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; 7 - HÁ CONSTRUTORAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO QUE NÃO REALIZARAM A ENTREGA DE ALGUMA OBRA NO PRAZO E QUE FORAM EXECUTADAS COM VERBA ORIUNDA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, REQUER O ENVIO DOS CONTRATOS FIRMADOS; 8 - SE A LEI N. 9.512/2013 ESTÁ SENDO CUMPRIDA NO QUE SE REFERE À DISPONIBILIZAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA E NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA COMPETENTE, DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS PARA ACESSO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO; 9 - QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A ENTREGA DE CASAS POPULARES AOS CIDADÃOS QUE ESTÃO COM CADASTRO EM DIA.

Nominal