Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 624 de 2017 em 41ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 624 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FISCALIZAÇÃO EXERCIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARTICULARES OU PÚBLICOS, O QUANTO SEGUE: 1 – DE QUE FORMA É REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS PARTICULARES QUE OCORREM EM MARINGÁ, NO QUE SE REFERE À EXIGÊNCIA DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART E DE OBTENÇÃO DE LICENÇA PERANTE O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP, DECLINANDO A QUANTIDADE DE FISCAIS QUE ATUAM NESSA FISCALIZAÇÃO, A FORMA PELA QUAL É FEITA A ABORDAGEM, A FORMA PELA QUAL PODEM SER FEITAS DENÚNCIAS E QUAIS SÃO OS DIAS E HORÁRIOS EM QUE A FISCALIZAÇÃO É REALIZADA; 2 – DE QUE FORMA É REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE PRATICADO DURANTE A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS, TAIS COMO A EXPOINGÁ, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AOS AMBULANTES QUE COMERCIALIZAM SEUS PRODUTOS NAS ÁREAS EXTERNAS AOS EVENTOS, DECLINANDO A QUANTIDADE DE FISCAIS QUE ATUAM NESSA FISCALIZAÇÃO, A FORMA PELA QUAL É FEITA A ABORDAGEM, A FORMA PELA QUAL PODEM SER FEITAS DENÚNCIAS E QUAIS SÃO OS DIAS E HORÁRIOS EM QUE A FISCALIZAÇÃO É REALIZADA.

Nominal