Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 663 de 2017 em 42ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 663 de 2017

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA REALIZADA NA ESTRADA MORANGUEIRA, ENTRE O TREVO DA RODOVIA PR 317 E A FAZENDA CESUMAR, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS FORAM AS CONDIÇÕES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO ASFALTO NA REFERIDA LOCALIDADE; 2 - SE HOUVE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA OU COBRANÇA DE ALGUM TRIBUTO DOS MORADORES DO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINAR SE TODOS OS LOTES RECEBERAM A COBRANÇA, BEM COMO LISTAR QUAIS SÃO OS LOTES QUE SE ENCONTRAM INADIMPLENTES; 3 - NO CASO DOS LOTES INADIMPLENTES, QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA EFETUAR A COBRANÇA. SALIENTA-SE QUE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO BASEIA-SE EM ALGUMAS INDAGAÇÕES DE MORADORES LOCAIS QUE SUPOSTAMENTE EFETUARAM O PAGAMENTO PELO ASFALTO, ENQUANTO OUTROS DO MESMO LOCAL, ATÉ O MOMENTO, NÃO EFETUARAM A CONTRAPARTIDA.

Nominal