Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 854 de 2017 em 53ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 854 de 2017
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES N. 109/2009 E 06/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, E, EM CASO POSITIVO, DESCREVA COMO SERÁ REALIZADA A MEDIDA E O LOCAL E DATA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação