Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 1262 de 2017 em 72ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (72ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 1262 de 2017
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.270/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O NÚMERO DE TIRAGENS DESTE ANO E QUAL O PERÍODO DA CAMPANHA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação