Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 1574 de 2017 em 89ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (89ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1574 de 2017
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.387/2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE AUDITIVA E OCULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL PROCEDIMENTO DEVE SER ADOTADO PELOS MUNÍCIPES PARA TER ACESSO À REALIZAÇÃO DOS TESTES PREVISTOS NA REFERIDA LEI, BEM COMO QUAL FOI O NÚMERO DE TESTES EFETUADOS DESDE O ANO DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA E QUAIS FORAM OS RESPECTIVOS LOCAIS DE TRIAGEM AUDITIVA E VISUAL REALIZADAS EM CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação