Ordem do Dia/Expediente: 39 - Requerimento nº 1729 de 2017 em 89ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (89ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1729 de 2017
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ATUAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON DURANTE AS PROMOÇÕES REALIZADAS POR OCASIÃO DA BLACK FRIDAY OCORRIDA NESTE ANO, O QUANTO SEGUE:
1 – SE O PROCON CONSTATOU IRREGULARIDADES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SEDIADOS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FORAM AUTUADOS POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES;
2 – DE QUE FORMA O REFERIDO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EFETUOU AS FISCALIZAÇÕES DURANTE AS PROMOÇÕES EM QUESTÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação