Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 202 de 2018 em 19ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 202 de 2018

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS CASTRAÇÕES EM ANIMAIS DOMÉSTICOS REALIZADAS POR CLÍNICAS CREDENCIADAS E ACOMPANHADAS PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O "CASTRAMÓVEL" REALIZA APENAS A COLETA E O TRANSPORTE DOS ANIMAIS DE RUA, DESCREVENDO O SEU FUNCIONAMENTO E OBJETIVO; 2 – SE AS CLÍNICAS CREDENCIADAS PARA REALIZAR AS CIRURGIAS ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO N. 1015, DE NOVEMBRO DE 2012; 3 – SE TEM SIDO FISCALIZADO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ITEM 8.11 DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N. 213/2016-PMM, E, EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O CUMPRIMENTO DA REFERIDA DISPOSIÇÃO; 4 – CÓPIA DOS CADASTROS DE QUE TRATA O ITEM 8.6. DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N. 213/2016-PMM; 5 – CÓPIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS, CONFORME ITEM 8.7. DO EDITAL DE INEXIGIBILIDADE N. 213/2016-PMM;

Nominal