Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 2083 de 2018 em 81ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (81ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 2083 de 2018

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À GUARDA MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: A) NOME E MATRÍCULA DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL QUE ESTÃO REALIZANDO AS SEGUINTES ATIVIDADES, AINDA QUE EM CARÁTER EVENTUAL OU TEMPORÁRIO, OU ESTEJAM À DISPOSIÇÃO PARA REALIZAR AS TAREFAS QUANDO SOLICITADOS: A.1: ATIVIDADES RELACIONADAS AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO, MESMO QUE NÃO TENHA DE FATO EXERCIDO, MAS ESTEJA À DISPOSIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DESSA TAREFA; A.2: COLABORAÇÃO, QUANDO SOLICITADO, NA FISCALIZAÇÃO DO USO DO SOLO MUNICIPAL E NAS TAREFAS INERENTES À DEFESA CIVIL, MESMO QUE NÃO TENHA DE FATO EXERCIDO, MAS ESTEJA À DISPOSIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DESSA TAREFA; A.3: ATIVIDADES DE AUXÍLIO NA PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, MANANCIAIS E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO, MESMO QUE NÃO TENHA DE FATO EXERCIDO, MAS ESTEJA À DISPOSIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DESSA TAREFA; A.4: ATIVIDADES DE PATRULHAMENTO ESCOLAR E ATIVIDADES DE AUXÍLIO ÀS POLÍCIAS FEDERAL E ESTADUAL; B) NOME E MATRÍCULA DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL QUE NÃO EXERCEM NEM ESTÃO À DISPOSIÇÃO, SE SOLICITADOS, PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES MENCIONADAS NO ITEM “A”; C) DO NOME E MATRÍCULA DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL QUE ESTÃO RECEBENDO GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, O RESPECTIVO PERCENTUAL E A BASE DE CÁLCULO CONCEDIDOS E A JUSTIFICATIVA PARA O BENEFÍCIO; D) SE TODOS OS GUARDAS MUNICIPAIS QUE ESTÃO EXERCENDO AS ATIVIDADES MENCIONADAS NO ITEM “A” ESTÃO RECEBENDO A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, E, EM CASO NEGATIVO, DISCRIMINAR INDIVIDUALMENTE OS MOTIVOS PARA CADA SERVIDOR QUE NÃO FOI CONTEMPLADO.

Nominal