Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 90 de 2019 em 10ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 90 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES DE SERVIDORES, CELETISTAS OU ESTATUTÁRIOS, SEJA PARA APURAÇÃO DE AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO INSUFICIENTES OU DE IRREGULARIDADES PRATICADAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, EM QUE HOUVE A DETERMINAÇÃO DE REVISÃO, TENDO SIDO ESTA REALIZADA OU NÃO, DESDE 01/01/2017 ATÉ A DATA DA RESPOSTA, INDICANDO O NÚMERO DO PROCESSO, NOME DO(S) SERVIDOR(ES) ENVOLVIDO(S)/INDICIADO(S), CARGO(S), PENALIDADE(S) APLICADA(S), SE HOUVER, E O MOTIVO E A ORIGEM DA DETERMINAÇÃO DE REVISÃO, BEM COMO O RESULTADO DA REVISÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação