Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 457 de 2019 em 26ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 457 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UMA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE SAÚDE MUNICIPAL, A FIM DE BUSCAR SOLUÇÕES DAS DEMANDAS DA ÁREA DA SAÚDE, COMO POR EXEMPLO A CESSÃO DE MEDICAMENTOS PARA A POPULAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTOS DIVERSOS POR PARTE DO MUNICÍPIO, SEM QUE HAJA A NECESSIDADE DE O INTERESSADO INGRESSAR COM AÇÕES JUDICIAIS, A FIM DE BUSCAR A SOLUÇÃO DE QUESTÕES RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação