Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 580 de 2019 em 26ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 580 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.636/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BARRACÃO SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE ONDE SE LOCALIZA O BARRACÃO E SE ESTÁ OCORRENDO A DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO PARA A POPULAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação