Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 803 de 2019 em 32ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 803 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:
1 - QUAIS SÃO OS VALORES TOTAIS E POR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REPASSADOS PELO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ;
2 - QUAL SÃO OS CRITÉRIOS E INVESTIMENTOS REALIZADOS COM OS VALORES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO;
3 - COMO A MUNICIPALIDADE INVESTE NA EDUCAÇÃO INTEGRAL E BÁSICA DO MUNICÍPIO E QUAL O VALOR APLICADO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação