Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 1790 de 2018 em 33ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 1790 de 2018

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO SEGMENTO PET PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação