Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 997 de 2019 em 44ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 997 de 2019

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAIS PROVIDÊNCIAS A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON ADOTOU OU PODE ADOTAR A FIM DE AVERIGUAR A FORMAÇÃO DE PREÇOS IGUAIS DO BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA COMERCIALIZADO NOS ESTABELECIMENTOS DE MARINGÁ E SE JÁ FOI ENCONTRADA ALGUMA IRREGULARIDADE; 2 - POR QUAL RAZÃO O PREÇO DO BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA EM MARINGÁ É O 3.º MAIOR DO ESTADO; 3 - SE A MUNICIPALIDADE FISCALIZA A QUALIDADE DO GÁS DE COZINHA VENDIDO NO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA RELATOS DE CONTRIBUINTES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ADULTERAÇÃO EM BOTIJÕES, COMO A INJEÇÃO DE ÁGUA, A FIM DE PREENCHER O PESO, E SE JÁ HOUVE MULTAS NESSE SENTIDO, E, EM CASO NEGATIVO, SE É POSSÍVEL QUE O PROCON PROMOVA UMA FISCALIZAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR ESSA POSSÍVEL IRREGULARIDADE.

Nominal