Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 1017 de 2019 em 44ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1017 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ATUAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON DURANTE AS FISCALIZAÇÕES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:
1 – SE O PROCON CONSTATOU IRREGULARIDADES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SEDIADOS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FORAM AUTUADOS POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES;
2 – DE QUE FORMA O REFERIDO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EFETUOU AS FISCALIZAÇÕES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação