Ordem do Dia/Expediente: 37 - Requerimento nº 1081 de 2019 em 46ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1081 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À TERCEIRIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO ABRIGO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE:
1 - QUAL A PREVISÃO DE GASTOS;
2 - POR QUAIS MOTIVOS NÃO FOI ABERTO CONCURSO PÚBLICO PARA OCUPAÇÃO DAS FUNÇÕES;
3 - QUAIS SERÃO OS REQUISITOS PARA A TERCEIRIZAÇÃO;
4 - QUAL SERÁ O PERÍODO DE DURAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO E PARA QUAIS TURNOS (TODOS OS DIAS OU APENAS FINAIS DE SEMANA);
5 - QUAL É A ATUAL METODOLOGIA DE TRABALHO COM OS ADOLESCENTES QUE RESIDEM ATUALMENTE NO ABRIGO;
6 - SE, ATUALMENTE, EXISTE RODÍZIO NO TRABALHO DE SERVIDORES DO ABRIGO E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE TAL FORMA DE TRABALHO FOI CONSENSUALMENTE DECIDIDA OU SE FOI DEBATIDA COM OS SERVIDORES;
7 - SE ACONTECEU INCIDENTE RECENTE EM QUE HOUVE AGRESSÃO POR PARTE DE ADOLESCENTES CONTRA SERVIDORES E QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
8 - QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DO ABRIGO PROVISÓRIO E O RESPECTIVO PLANEJAMENTO PARA OS PRÓXIMOS MESES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação