Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 1027 de 2019 em 48ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1027 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO A MUNICIPALIDADE FISCALIZA O CUMPRIMENTO DA LEI N. 9.849/2014, QUE DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESPECIALMENTE COM RELAÇÃO À INSTALAÇÃO DE GRADES OU LONAS PROTETORAS NAS PISCINAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação