Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 1122 de 2019 em 50ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1122 de 2019

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS NOS CASOS EM QUE PAIS DE ALUNOS INSISTEM EM DEIXAR SEUS FILHOS COM ALGUMA ENFERMIDADE SOB OS CUIDADOS DA INSTITUIÇÃO, O QUANTO SEGUE: 1 - NESSES CASOS É EXIGIDA ALGUMA DECLARAÇÃO MÉDICA QUE ATESTE AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA CRIANÇA; 2 - NO CASO DE CRIANÇAS QUE TOMAM MEDICAMENTOS DURANTE A PERMANÊNCIA NA INSTITUIÇÃO, É EXIGIDA A CÓPIA DO RECEITUÁRIO MÉDICO PARA QUE O PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SE RESGUARDE DE QUALQUER PROBLEMA; 3 - QUAIS PROCEDIMENTOS SÃO ADOTADOS NESSES CASOS; 4 - POR QUAIS RAZÕES NAS SALAS DE AULA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PERMANECEM APENAS UM PROFISSIONAL CUIDADOR OU UM EDUCADOR INFANTIL, SEM A PRESENÇA CONJUNTA DE UM PROFESSOR, DECLINANDO QUAIS OS FUNDAMENTOS QUE DISPENSAM A PRESENÇA CONTÍNUA DE PROFESSOR NAS SALAS DE AULA DESSES ESTABELECIMENTOS.

Nominal