Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 1859 de 2019 em 81ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (81ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1859 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À PORTARIA N. 2.642, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REFERENTE À SUSPENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA MARINGÁ, PARA UTILIZAÇÃO EM PROGRAMAS DA SAÚDE, O QUANTO SEGUE:
1 - QUAIS OS IMPACTOS FINANCEIROS E OPERACIONAIS;
2 - QUAIS OS MOTIVOS LEVARAM AO BLOQUEIO DOS RECURSOS E QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PARA O RESTABELECIMENTO;
3 - POR QUANTO TEMPO, SE CONFIRMAR O BLOQUEIO, O MUNICÍPIO SERÁ PENALIZADO PELA SUSPENSÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação