Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 2117 de 2019 em 4ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 2117 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.794/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PARA O USO PÚBLICO NO PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS (BOSQUE II), ESTÁ SENDO CUMPRIDA, DECLINANDO SE HÁ BANHEIROS E BEBEDOUROS DE ÁGUA À DISPOSIÇÃO DAS PESSOAS QUE FREQUENTAM AQUELE BOSQUE PARA ATIVIDADES FÍSICAS OU MESMO CONTEMPLAÇÃO DA NATUREZA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA QUE A LEI SEJA CUMPRIDA NA SUA INTEGRALIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação