Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 68 de 2020 em 10ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 68 de 2020
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A RUA 31089 FOI LIBERADA PELA MUNICIPALIDADE SEM A INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, O QUE FERE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO E O ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N. 889/2011.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação