Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 816 de 2020 em 38ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 816 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE, DOS 19 (DEZENOVE) COMPLEXOS ESPORTIVOS E DE LAZER, CONHECIDOS COMO “MEU CAMPINHO”, INAUGURADOS EM MARINGÁ, 10 (DEZ) JÁ FORAM VANDALIZADOS, SE A LEI N. 10.999/19, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS GRUPOS AMIGOS DAS PRAÇAS E AMIGOS DOS ESPAÇOS DO PROGRAMA MEU CAMPINHO INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E VISA À PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE EM PARCERIA COM O PODER PÚBLICO, PARA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DESSES ESPAÇOS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE FORAM MONTADOS OS “GRUPOS CENTRAIS”, COMPOSTOS POR AGENTES PÚBLICOS E MORADORES LOCAIS, E ESPECIFIQUE QUAIS AGENTES PÚBLICOS E DEMAIS MEMBROS DA COMUNIDADE FORAM DESIGNADOS PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES PREVISTAS NA LEI EM QUESTÃO.

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