Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 1019 de 2020 em 51ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1019 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO QUE A MUNICIPALIDADE GARANTIU QUE A LEI N. 10.177/2016 ESTÁ SENDO CUMPRIDA; CONSIDERANDO, TAMBÉM QUE, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N. 494/2019, O QUAL, DENTRE OUTROS QUESTIONAMENTOS, SOLICITOU O ENCAMINHAMENTO DE “RELATÓRIO CONTENDO AS ESTATÍSTICAS DE 2018 DOS AGENDAMENTOS E CONSULTAS PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO”, A GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE INFORMOU, POR MEIO DO OFÍCIO N. 4118/2019-GAPRE, QUE, À ÉPOCA DA RESPOSTA, O SISTEMA GESTOR DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NÃO TABULAVA DADOS COM INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DE AGENDAMENTOS DE CONSULTAS PARA IDOSOS E, PORTANTO, REFERIDA GERÊNCIA SOLICITARIA AO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O DESENVOLVIMENTO DE UM PERFIL ESPECÍFICO QUE PERMITIRIA A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO SOLICITADO; CONSIDERANDO, AINDA, QUE ATÉ A PRESENTE DATA REFERIDO RELATÓRIO NÃO FOI ENCAMINHADO; SE JÁ FORAM FEITAS AS ALTERAÇÕES NO SISTEMA GESTOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA VIABILIZAR A TABULAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE O AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DE IDOSOS E, EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHE O RELATÓRIO CONTENDO ESTES DADOS COM RELAÇÃO AOS ÚLTIMOS 24 MESES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, E, AINDA, SE HAVERIA OUTRA FORMA DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LEVANTAR AS INFORMAÇÕES ORA SOLICITADAS.

Nominal