Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 1267 de 2020 em 64ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (64ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1267 de 2020
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A CONVOCAÇÃO E A REALIZAÇÃO, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA PROMOVER A DISCUSSÃO E CONFERIR PUBLICIDADE ÀS MATÉRIAS JÁ APROVADAS NO ÂMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL – CMPGT, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO AS SEGUINTES RAZÕES:
1 – DEVIDO À PANDEMIA, DIVERSOS ASSUNTOS DE GRANDE RELEVÂNCIA TIVERAM A SUA DISCUSSÃO SUSPENSA, RAZÃO PELA QUAL SE FAZ NECESSÁRIO RETOMAR TAIS DISCUSSÕES PARA QUE SE VIABILIZE A TRAMITAÇÃO DE TAIS MATÉRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO;
2 – DIVERSAS MEDIDAS RESTRITIVAS TÊM SIDO FLEXIBILIZADAS EM MARINGÁ, COM A RETOMADA DE DIVERSAS ATIVIDADES ADOTANDO-SE MEDIDAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA E DISTANCIAMENTO SOCIAL, E O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL OFERECE CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS EM QUESTÃO COM SEGURANÇA;
3 – A CÂMARA MUNICIPAL DISPÕE DE ESTRUTURA PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO ONLINE DOS ENVOLVIDOS EM TAIS AUDIÊNCIAS, OPÇÃO QUE TAMBÉM PODE SER UTILIZADA E COM A QUAL O PODER LEGISLATIVO SE COLOCA À INTEIRA DISPOSIÇÃO PARA DISPONIBILIZAR TAL MODALIDADE DE PARTICIPAÇÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação