Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 141 de 2021 em 38ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 141 de 2021
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 10.510/2017, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA, CORTE, REMOÇÃO COM DESTOCA E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES DO PASSEIO PÚBLICO DOS LOGRADOUROS MUNICIPAIS, O QUANTO SEGUE:
1 - POR QUAIS MOTIVOS A MENCIONADA LEI AINDA NÃO ESTÁ EM VIGOR;
2 - QUAIS AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA A EXECUÇÃO DA LEI;
3 - QUANTAS EMPRESAS ESTÃO CADASTRADAS PARA REALIZAR OS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO;
4 - QUANTOS MUNÍCIPES ACEITARAM ARCAR COM AS DESPESAS DOS SERVIÇOS PARA SAIR DA FILA DE REMOÇÕES DE ÁRVORES;
5 - QUANTOS MORADORES FORAM MULTADOS POR CORTAR OU PODAR A PRÓPRIA ÁRVORE, SEM AUTORIZAÇÃO DA MUNICIPALIDADE, ENTRE OS ANOS DE 2015 E 2020;
6 - QUANTOS PEDIDOS DE PODA E CORTE DE ÁRVORES EXISTEM PENDENTES NA MUNICIPALIDADE NESTE MOMENTO;
7 - QUANTAS REMOÇÕES O MUNICÍPIO FAZ POR MÊS E POR QUAIS MOTIVOS A QUANTIDADE DE REMOÇÕES NÃO É AMPLIADA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação