Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 781 de 2021 em 40ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 781 de 2021
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A SANÇÃO DA LEI FEDERAL N. 14.154/2021, DATADA DE 27 DE MAIO DO CORRENTE ANO, E, TAMBÉM, CONSIDERANDO OS CONSTANTES REGISTROS DE SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO PÚBLICO MARINGAENSE, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL IMPLANTAR, DE IMEDIATO, A AMPLIAÇÃO DO TESTE DO PEZINHO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIM DE OFERECER A DETECÇÃO PREVENTIVA DE ATÉ 53 (CINQUENTA E TRÊS) TIPOS DE ENFERMIDADES E CONDIÇÕES ESPECIAIS AOS RECÉM-NASCIDOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação