Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 595 de 2022 em 29ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 595 de 2022
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:
1 - QUANTOS ORIENTADORES DE TRÂNSITO EXISTEM NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS;
2 - SE É PAGO A ESSES SERVIDORES O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E EM QUAL PERCENTUAL, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA PAGAMENTO;
3 - SE É PAGO AOS SERVIDORES O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E EM QUAL PERCENTUAL E QUANTOS SERVIDORES RECEBEM O BENEFÍCIO, DEMONSTRANDO POR CATEGORIA;
4 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO AGREGAR O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS ORIENTADORES DE TRÂNSITO, CASO AINDA NÃO POSSUAM.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação