Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 366 de 2023 em 20ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 366 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a elaboração de pareceres técnicos e jurídicos dos setores competentes da Municipalidade, com o objetivo de agilizar e facilitar a emissão de licença para que aterros particulares consigam se instalar em Maringá, considerando a dificuldade apontada por particulares para operarem no Município e evitar a paralisação desses serviços, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 366 de 2023 | Aprovado em discussão única | 13/04/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 13/04/2023