Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17158 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17158 de 2025
Dispõe sobre a inclusão obrigatória de curso de primeiros socorros a recém-nascidos no Programa de Pré-Natal e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17158 de 2025 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 25/03/2025
Observação
Aprovado em terceira discussão na sessão de 25/03/2025