Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 671 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 671 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a empresa LUZ DE MARINGA S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 54.646.827/0001-04 está cumprindo as obrigações decorrentes do Contrato de Concessão Administrativa n. 028/2024 e, em caso negativo, informe por qual motivo não houve a rescisão de referido contrato e se há previsão para tanto. Requer, ainda, que se esclareça se o Município já aplicou multas contra referida empresa e, em caso positivo, que seja especificada a quantidade de multas aplicadas e os motivos para a aplicação destas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 671 de 2025 | Aprovado em discussão única | 25/03/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 25/03/2025