Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 1132 de 2025 em 32ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1132 de 2025
Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao funcionamento das Unidades de Pronto Atendimentos - UPAs, visando verificar o cumprimento das determinações previstas na Portaria n. 1.820/09 do Ministério da Saúde, que assegura aos usuários o direito à informação clara e objetiva sobre os serviços de saúde disponíveis, o quanto segue: 1 - CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE SERVIDORES: a) se existe sistema de registro eletrônico de frequência (biométrico ou similar) para controle da jornada dos servidores das UPAs em Maringá; b) em caso negativo, decline a justificativa para a não implementação do controle biométrico, bem como informações detalhadas sobre o método alternativo utilizado para controle da jornada de trabalho, incluindo a análise de sua eficácia; c) se as informações sobre o controle de frequência dos servidores estão disponibilizadas no site oficial da Municipalidade (continua no requerimento anexo).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1132 de 2025 | Aprovado em discussão única | 03/06/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 03/06/2025